Prefeitura de São Paulo tem dez dias para entregar tablets a alunos da rede municipal

A ação foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (26)

Por: Aline Bueno Silvestre | 26 abril - 21:24

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta segunda-feira (26), que a prefeitura da cidade deve distribuir chips e tablets para estudantes da rede municipal de ensino em até dez dias.

Os itens foram prometidos em agosto de 2020 pela prefeitura. Eles devem servir para auxiliar no ensino remoto durante a pandemia.

Prefeitura de SP tem até dez dias para entregar tablets a alunos da rede municipal

Foto: Reprodução/Pixabay

A decisão foi tomada após a Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal, em conjunto com o movimento Famílias Pela Vida, moverem ação popular sobre omissão do poder público no ensino à distância e a garantia dele para os estudantes.

A compra dos tablets

Em agosto do ano passado, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou a compra de 465 mil tablets com a entrega total prevista para 2020. 

No final de setembro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação por necessidade de ajustes. No entanto, os contratos de compra já tinham sido assinados.

O contrato, de R$ 437 milhões, foi assinado em novembro de 2020 em conjunto com a empresa Multilaser. Para complementar, um contrato de chips também foi assinado.

Foram R$ 111,7 milhões com a empresa Claro, e R$ 13,9 milhões com a Oi Móvel. Esse termo foi assinado em janeiro deste ano.

Em 20 de abril, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, disse que a entrega só iria terminar em agosto de 2021, um ano após o contrato da compra.

*Com informações do G1.

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