Governo propõe reajuste no salário de servidor público em ano eleitoral

Desde o início do mandato, sob orientação do ministro da Economia Paulo Guedes, os aumentos para servidores foram travados.

Por: Larissa Placca | 16 abril - 22:45

Pela primeira vez no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a estrutura do Orçamento anual da União incluiu uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais.

Desde o início do mandato, sob orientação do ministro da Economia Paulo Guedes, os aumentos para servidores foram travados.

Ministro Paulo Guedes em reunião;

Ministro Paulo Guedes em reunião; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Nos outros anos do governo, a única exceção aberta foi o aumento salarial a militares. A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.

No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), inclui esse dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores. A medida permite a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento para o funcionalismo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, já que é necessário a revisão das remunerações dentro das restrições orçamentárias do governo.

O projeto, assinado por Guedes, contraria o seu próprio discurso, que propôs após gastos com Previdência, juros da dívida pública e redução das despesas com a folha salarial.

Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais.

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