Segundo IFI, PEC Emergencial ficou “mal calibrada”

Para diretor do instituto, a nova regra de contenção prevista na PEC pode não impedir o rompimento do teto

Por: Larissa Placca | 22 março - 23:28

Nesta segunda-feira (22) foi divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) um relatório que afirma o risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que seja atingido o limite de gastos obrigatórios da PEC Emergencial.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) analisa as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos.

diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto Fonte: Agência Senado

Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. Foto: Agência Senado/Divulgação

PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi sancionada no dia 15 de março e estabelece um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas.

A PEC possibilita o retorno do auxílio emergencial, programa de benefício aos mais vulneráveis da Pandemia.

A proposta aprovada estabeleceu medidas de contenção quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% dos gastos primários. Segundo Felipe Salto, Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), essa nova regra pode não impedir o rompimento do teto. Para Salto, a regra ficou “mal calibrada”.

O que é Teto de Gastos:

É um limite de crescimento para o orçamento da União. Ele define que o total a ser gasto pelo governo a cada ano (e pelos órgãos ligados a ele, por exemplo, estatais) só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.

Auxílio Emergencial 2021:

O relatório também analisa a MP 1.039/2021, medida provisória que estabelece valores do auxílio emergencial. Leia mais sobre o auxílio.

Segundo a IFI o auxílio vai custar ao governo R$ 45 bilhões. A MP do auxílio estabelece que esse benefício substituirá o benefício do Bolsa Família.

Isso fará com que parte do gasto previsto para o Bolsa Família seja direcionado para o auxílio emergencial, o que deve gerar uma folga no teto de gastos porque os gastos com o Bolsa Família são sujeitos ao teto de gastos e os do auxílio não são.

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