Secretários da Fazenda e entidades criticam a Reforma Tributária proposta pelo o governo “Defendemos uma reforma completa, não em etapas”

Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade atual de tributação", afirmam

Por: Larissa Placca | 09 abril - 19:56

A  reforma tributária motivou a união entre o comitê dos secretários da Fazenda (Comsefaz), prefeitos e entidades ligadas ao Fisco (veja mais abaixo).

Nessa quinta-feira (8), essas entidades divulgaram nota criticando como foi desenvolvido o projeto da Reforma Tributária e pedem um debate do Congresso acerca desse assunto. Do jeito que foi planejada pelo governo, a Reforma seria divida em duas PECs, fato criticado na nota.

pagamento de imposto e reforma tributária

Foto: Agência Brasil/Divulgação

“Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal”, diz o documento.

A nota foi assinada pelo Comsefaz, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pelo Movimento Destrava Brasil.

“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal. Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, afirmam as entidades.

O que é o Fisco?

Basicamente fisco é uma autoridade fazendária do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias no país, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.

Fisco Federal é a principal autoridade que rege os tributos no país.

Abaixo outros exemplos de pagamentos do fisco federal:

  • Imposto de Renda (IR)
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • II – Imposto de Importação.

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