Receita Federal propõe que livros percam a isenção tributária e afirma que famílias pobres “não consomem” o produto

Através de um documento de perguntas e respostas sobre um projeto que indica a unificação do PIS e Cofins, criando um único tributo, a Receita Federal apontou que “famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos” e defendeu a tributação do produto.

O documento, que foi atualizado nesta terça-feira, fala sobre o projeto que visa criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de reforma tributária é de responsabilidade da Receita.

Atualmente, a isenção tributária do mercado de livros é protegida por uma lei. Porém, o Ministério da Economia, propondo a unificação das contribuições e a criação da CBS com uma alíquota de 12%, prevê o fim desse benefício fiscal.

A Receita aponta que “a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”.

O documento também trouxe uma nova justificativa para a tributação: “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”. A Receita também argumenta que não há indícios de que o preço dos livros abaixou desde que a isenção foi concedida.

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) rebateu a justificativa, apontando que “a Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, produzida pela FIPE entre os anos 2004 e 2019, indica uma queda do preço médio dos livros de 40% no período”.

O Snel também apontou que “o consumo de livros não didáticos é dividido 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de 10 salários mínimos, mas a tese da Receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos”.

“Nunca o Brasil investiu em Cultura e Educação, o resultado está refletido nas posições vergonhosas que ocupamos no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes)”, concluiu o Sindicato.

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