Projeto apoiado por Michelle Bolsonaro é sancionado sem análise do Ministério da Economia

Segundo o Governo, o risco de aumento na despesa será no valor de R$ 5 bilhões

Por: Larissa Placca | 27 março - 16:15

O projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência não foi submetido à análise das secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal.

Projetos de lei que demandam financiamento do governo, devem ser submetidos aos órgãos responsáveis pela supervisão da política fiscal, ligados ao Ministério da Economia, para análise de risco no aumento nas despesas.

Prédio do Ministério da Economia em Brasília (DF)

Prédio do Ministério da Economia em Brasília (DF); Foto: Agência Brasil/Divulgação

A Receita Federal emitiu documento em que a área técnica do Fisco apontou risco de renúncia de receitas. Na semana passada, a Economia emitiu nota dizendo o contrário: “o PL 1615/2019 não envolve renúncia de receita”

O que é Renúncia de Receita?

A Renúncia de Receita é quando o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira e crediária para os cidadãos. Ela compreende tanto anistia, remissão de subsídio e isenção de crédito, como também, a alteração na alíquota (valor fixo) ou modificação na base de cálculo que gere redução de taxas e contribuições.

O que é o Projeto de Lei da visão monocular?

Com apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o projeto propõe dar os monoculares acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC atualmente é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ou à aposentadoria de pessoas com deficiência.

Cálculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC no valor de R$ 5 bilhões, considerando que cerca de 400 mil monoculares podem se habilitar à ajuda.

Apoio de Michelle Bolsonaro

Michelle Bolsonaro se encontrou com os ministros Paulo Guedes (Economia) e João Roma (Cidadania) para conversar sobre o projeto. Bolsonaro sancionou o projeto nesta segunda-feira, (22).

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