Prazo para contestar auxílio emergencial negado será de 10 dias

Poderá recorrer também aquele que receber a 1ª parcela e tiver o pagamento cancelado durante o processo de reavaliação mensal

Por: Marina Correa de Genaro | 02 abril - 14:11

Nesta sexta-feira (2), o Ministério da Cidadania informou que os beneficiários potenciais do auxílio emergencial, ou seja, o grupo de trabalhadores que recebeu o benefício em dezembro de 2020, já podem consultar se foram incluídos na nova rodada de pagamentos.

Quem for considerado inelegível pelas regras deste ano, terá 10 dias corridos para fazer a contestação.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Conforme a pasta, caso os cidadãos listados nesse grupo, acessem o site de consulta e vejam o resultado inelegível, eles poderão clicar sobre o botão “Contestar”.

O ministério diz que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios.

Caso o valor venha a ser cancelado após o recebimento da primeira parcela, o beneficiário também poderá contestar a decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo ministério.

A nova rodada começará a ser paga na terça-feira (6), para trabalhadores nascidos em janeiro, que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa, e integrantes do CadÚnico.

O cronograma de créditos segue até dia 30 de abril para nascidos em dezembro. Para beneficiários do Bolsa Família, nada muda, eles receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16.

Rodada 2021

Será pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

Podem receber

  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
  • Trabalhadores informais;
  • Desempregados;
  • Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber

  • Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
  • Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
  • Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
  • Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
  • Médicos e multiprofissionais;
  • Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão

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