Partidos garantem quase R$ 1 bilhão para 2021 no Orçamento da União. O valor será pago pelo Fundo Partidário

Segundo a lei do fundo partidário, o valor pago aos partidos nunca pode ser inferior, quando comparado com o ano anterior

Por: Larissa Placca | 01 abril - 21:12

Congresso Nacional aprova Orçamento da União de 2021 nesta quinta-feira (25) e está pronta para ser sancionada pelo presidente da República.

Neste texto, os partidos garantem quase R$ 1 bilhão em 2021. Com três meses de atraso para aprovação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê cortes na Previdência e no Censo do IBGE, em contrapartida, destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa.

Prédios do Congresso Nacional

Prédios do Congresso Nacional; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Mesmo no apertado orçamento da União para 2021, os partidos políticos receberão R$ 979.442.790. O valor será pago a partir do Fundo Partidário e, em 2022, será um valor ainda maior porque ele será somado ao Fundo Eleitoral (pago apenas em anos eleitorais).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 23 das 33 legendas políticas brasileiras irão receber os repasses. As outras dez não cumprem os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

O advogado eleitoral Felipe Ribeiro afirma que, apesar das críticas, o financiamento público de ações partidárias e eleitorais é essencial para a manutenção democrática de candidatos fora padrões elitistas (aqueles que podem pagar integralmente por suas campanhas).

“A dotação orçamentária destes recursos permite, por exemplo, representantes de categorias de trabalhadores ou de bairros periféricos se candidatarem com o mínimo de competitividade diante do caro cenário eleitoral brasileiro – até mesmo pelas dimensões dos estados”, afirma, lembrando que a quantia se soma aos valores das multas pagas à Justiça Eleitoral.

Entre as finalidades do Fundo, estão:

Como funciona o Fundo Partidário?

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Segundo ela, o valor pago aos partidos nunca pode ser inferior, quando comparado com o ano anterior.

A quantia varia de acordo com o número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária. O número de eleitores é multiplicado por R$ 0,35 e esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para que os partidos podem usar o dinheiro do Fundo Partidário?

  • Manutenção de sedes e serviços do partido;
  • propaganda doutrinária e política;
  • alistamento e campanhas eleitorais;
  • criação e manutenção de institutos de pesquisa e educação política;
  • criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres;
  • pagamento a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, aos quais o partido político seja regularmente filiado;
  • despesas com alimentação;
  • contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia.

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