Nova regra obriga postos de gasolina a detalhar o valor do combustível

A decisão foi assinada por Jair Bolsonaro e passa a valer nesta quinta-feira (25)

Por: Aline Bueno Silvestre | 25 março - 19:23

O decreto 10.634/2021, que obriga postos de gasolina a informar detalhadamente o valor do combustível, começa a valer nesta quinta-feira (25). Os painéis de valores devem ser colocados em locais visíveis para a população.

A decisão foi assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 22 de fevereiro e publicada no Diário Oficial. Agora, a medida passa a valer.

Postos de gasolina devem detalhar preço do combustível

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O valor através de descontos dos aplicativos deve ser visível. Além disso, todos os tributos que saem no valor da gasolina também devem ser expostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

O PIS é destinados para promover a integração do empregado e o COFINS para auxiliar em valores de Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia e com informações da CNN Brasil, todas essas taxas também devem ser colocadas nos painéis. Além disso, o painel tem a recomendação de medir 65x50cm.

Na terça-feira (23), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) entrou com um pedido de suspensão do decreto. No entanto, todos os postos devem seguir a recomendação do detalhamento dos preços ainda.

A gasolina no Brasil

O valor do combustível no Brasil vem sofrendo diversos ajustes ao longo do mês. No dia 08 de março, foi registrado que a Petrobras reajustou a gasolina em mais de 50% em 2021. No dia 16 de março, ela aumentou quase 10% no valor. Já no dia 19, reduziu o preço pela primeira vez. Nas refinarias, o preço foi reduzido em R$0,11 por litro em 24 de março.

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