Ministério da Ciência e Tecnologia destina R$ 2 milhões da Covid a laboratório sem relação com a doença

O Tribunal de Contas da União observou a situação no relatório que conduz o uso das verbas da pasta do ministro, o astronauta Marcos Pontes

Por: Sophia Bernardes | 19 abril - 13:27

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação introduziu em seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a Covid-19 a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil, que nada tem alguma relação com o estudo da doença.

O projeto que dá início ao planejamento da infraestrutura foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão para dezembro de 2022. O estudo foi incluído no plano de ações da pasta na execução das medidas provisórias que liberaram créditos para medidas de enfrentamento da Covid.

Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação Marcos Pontes Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União observou a situação no relatório que conduz o uso das verbas da pasta do ministro, o astronauta Marcos Pontes. O órgão recomendou, no mês passado, que o órgão se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório.

O tribunal apontou o projeto do Ministério como infringência à legislação. A Constituição exige que a abertura do crédito extraordinário seja feita apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

“O projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 não cumpre os requisitos para financiamento por meio do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, dado que a sua finalidade precípua não é atender a presente emergência decorrente do Coronavírus”, afirmou.

Até o momento, a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal afirma que o projeto não se trata de iniciativa de caráter urgente e imprevisível para o uso da verba, conforme determina a legislação. Por isso, solicita que pasta adote medidas pertinentes para sanar a irregularidade, caso já tenha ocorrido.

Laboratório do projeto

Os Laboratórios de Nível de Biossegurança 4 (NB4) – no qual o projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação introduziu em seus gastos das verbas extraordinários – são indicados para trabalhos que envolvem agentes exóticos e perigosos e que exponham o indivíduo a um alto risco de contaminação de infecções que possam ser fatais.

São estruturas de elevada complexidade destinadas ao armazenamento e à manipulação de organismos de elevado potencial de transmissão, classificados como microrganismos da classe de risco quatro. O Covid pertence à família Sars-Cov-2, classificada como de risco três.

A despesa com o laboratório NB4 foi incluído nos gastos de R$ 45 milhões do Ministério para o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), organização social que tem contrato com o órgão, para iniciativas de combate a viroses emergentes.

Além disso, estão incluídas nos gastos a contratação e elaboração de projetos para laboratório nível 3, desta vez compatível à Covid, mas que ficará pronto em dezembro deste ano.

De acordo com Tribunal, no que refere-se à área de pesquisa, a noção de urgência prende-se à necessidade de iniciar, com a máxima celeridade possível, as atividades que consideradas efetivas para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Alesp aprova prorrogação de contratos de profissionais da saúde no Estado de SP

Bolsonaro pode decidir nesta segunda (19) sobre Orçamento de 2021

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você