Imposto de Renda: prazo para declaração continua sendo dia 30 de abril

Senado mudou o projeto aprovado pela Câmara, que terá de fazer outra análise

Por: Maria de Toledo Leite | 07 abril - 16:15

A Câmara dos Deputados terá que analisar mais uma vez o projeto aprovado nesta terça-feira (6) sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021 para o dia 31 de julho. Por enquanto, a data limite continua sendo dia 30 de abril.

A mudança de data havia sido aprovada na última semana na Câmara e nesta terça pelo Senado, já com algumas alterações. O Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), sugeriu que fosse adicionado algo ao texto, o que foi aprovado pelo plenário.

Portanto, com essa mudança, o texto precisa passar de novo pela Câmara antes de ser enviado e ser confirmado pelo presidente Bolsonaro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto

É previsto no documento que a data final para a entrega das declarações seja mudada. No entanto, o cronograma mensal previsto para as restituições do pagamento ainda será mantido:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O projeto também afirma que a Receita Federal deverá elaborar os atos necessários para a prorrogação do prazo de entrega das declarações do imposto de renda. O prazo para envio iniciou no dia 1º de abril e, segundo o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o dia 6 do mesmo mês.

Alteração na proposta

Plínio Valério adicionou ao texto um trecho que define que, se depois da entrega da declaração, ainda sobrar saldo do imposto a pagar, o valor que sobrou poderá ser pago em até seis vezes, mas que ele deve ser pago em 2021.

Segundo o senador, isso foi feito para que o impacto no Orçamento de 2021 e 2022 seja menor.

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No ano passado, o prazo das declarações de imposto de renda foi prorrogado em 60 dias pela Receita Federal, em função da pandemia do coronavírus. Mesmo com o adiamento da data, o cronograma de restituiçõs continuou o mesmo.

O relator, Valério, ainda disse que o adiamento de 2021 será parecido com o do ano anterior e tranquiliza os contribuintes “neste momento tão conturbado”.

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