Guedes discorda da proposta do novo Refis 

O ministro solicitou que as empresas beneficiadas comprovem que foram prejudicadas pela pandemia. No texto atual, não existe esse controle.

Por: Larissa Placca | 24 março - 18:35

A proposta da reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária está em negociação entre o Senado e o Ministério da Economia.

O relator do projeto, o senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está resistente. O programa é mais conhecido como Refis.

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) em reunião do Plenário

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) em reunião do Plenário; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Bezerra disse que pretende apresentar um substitutivo ao texto do presidente do Senado, provavelmente na próxima semana. Guedes solicitou que as empresas beneficiadas comprovem que foram prejudicadas pela pandemia. No texto atual, não existe esse controle, embora a pandemia seja a justificativa do programa.

Outra divergência entre Guedes e a proposta do senador é que o texto faz referência a débitos tributários (quando a empresa não paga um imposto, uma contribuição ou multa) e a não tributários (dívidas de origem que não se refere a impostos), e o ministro não aceita.

“O presidente Rodrigo Pacheco ainda não definiu a data para deliberação. Acredito que seja logo após a semana santa”, afirmou.

O que é o Refis?

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é um programa que busca facilitar a regularização de tributos (impostos) em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. Ou seja, propõe que empresas possam renegociar e parcelar suas dívidas.

O texto prevê o parcelamento dos débitos em condições variadas, que podem chegar até a 175 parcelas. Os juros de mora (juros de um pagamento em atraso) poderão ser reduzidos em até 90% e as multas, em até 100%.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Ministro da Cidadania estuda mudanças no Bolsa Família

Queiroga anuncia secretaria de combate à covid-19 e planeja vacina 1 milhão de pessoas por dia

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:


Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você