Governo sanciona Orçamento 2021, vetando e bloqueando despesas para cumprir teto de gastos; Entenda:

O texto aprovado não inclui gastos com o combate à pandemia e com os programas de benefícios. Hoje a estimativa é de déficit de R$ 247 bilhões.

Por: Larissa Placca | 23 abril - 20:17

Através de uma nota à imprensa, o Planalto afirmou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2021. A publicação da sanção, foi feita nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira (9) que “certamente” houve erro da equipe econômica ao desenvolver o Orçamento de 2021. O Orçamento foi aprovado num total de R$ 26,5 bilhões reduzindo parte despesas obrigatórias do governo e aumentando os recursos direcionados a emendas parlamentares.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em pronunciamento

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em pronunciamento; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Segundo informações do Ministério da Economia, o presidente vetou R$ 19,8 bilhões em despesas e bloqueou outros R$ 9 bilhões, valor que pode ser desbloqueado ao longo do ano, caso seja possível dentro do teto de gastos.

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, diz trecho da nota.

O texto aprovado não inclui, no cálculo da meta fiscal, gastos com o combate à pandemia e com os programas de benefícios ao micro e pequeno empresário e de manutenção do emprego e renda. Hoje a estimativa é de déficit de R$ 247 bilhões.

Com três meses de atraso para aprovação, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê cortes na Previdência e no Censo do IBGE, em contrapartida, destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa.

Depois de Jair Bolsonaro (sem partido) prometer mais verbas para o meio ambiente e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, afirmar que o valor das verbas vai ser dobrado, o presidente cortou quase R$ 240 milhões que iriam para a área.

“O que houver de disponibilidade o presidente vai dobrar o recurso. É importante porque dá sustentação ao pagamento às equipes da Força Nacional —que podem aumentar substancialmente— e porque se somam ao que já têm de equipes e logística de Ibama, ICMBio e Polícia Federal”, afirmou Salles na quinta-feira (22). Leia a matéria completa.

O Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico, e por isso, a pesquisa será adiada, informou secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira (23).

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, declarou. Leia a matéria completa.

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