Dois programas de auxílio a empresas e empregados esperam aprovação do Congresso

São eles, o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e o Pronampe que propõe a concessão de crédito para micro e pequena empresa

Por: Larissa Placca | 07 abril - 17:04

Dois programas de auxílio a empresas e empregados esperam aprovação do Congresso. São eles, o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores, e o Pronampe que propõe a concessão de crédito para micro e pequena empresa. Ambos programas foram implementados no ano de 2020.

O projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, nesta terça-feira (6), e propõe alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder implementar benefícios a empresários e empresas ainda aguarda análise do Congresso.

carteira de trabalho

Foto: Agência Brasil/Divulgação

A proposta permite que não seja exigida compensação (através de aumento de receita, seja por impostos seja por realocação da verba) para gastos com programas temporários.

Para a implementação do BEm em 2021, o governo projeta cerca de R$ 10 bilhões. Em 2020, o valor investido pela União foi de R$ 33,5 bilhões.

A Secretaria-Geral da Presidência da República defende a alteração da LDO afirmando que a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não ultrapassa o teto de gastos e não modifica o orçamento.

A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro 2021.

O Congresso espera receber, ainda nesta semana, uma medida provisória que reative o programa de manutenção de empregos (BEm) que impediu, segundo cálculos da equipe econômica, 11 milhões de demissões entre março e dezembro de 2020.

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