Deputada acusa PEC Emergencial de ter “objetivo de penalizar servidores” e promover arrocho fiscal

Erika Kokay classificou como “PEC da Chantagem, da Covardia e do Cinismo”

Por: Larissa Placca | 27 março - 15:20

A deputada Erika Kokay (PT-DF), criticou a PEC Emergencial, promulgada pelo Congresso no dia 12 de março, afirmando que é a “PEC da Chantagem, da Covardia e do Cinismo”.

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A PEC estabelece o retorno do auxílio emergencial, definindo que o governo gaste R$44 bilhões com o benefício, sem ficar sujeito à regra do teto de gastos. Além disso, a PEC traz trechos que interferem nos direitos dos servidores.

Deputada Erika Kokay (PT-DF) em discurso na Câmara

Deputada Erika Kokay (PT-DF) em discurso na Câmara; Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

Segundo Kokay, a proposta de pagamento de R$ 44 bilhões de auxílio por fora do teto de gastos não precisava ser feita através de emenda constitucional. Por isso, para ela a PEC foi feita, na verdade, para alterar a Constituição e promover um ajuste fiscal dos servidores públicos.

“Sob a falsa alegação de pagar um auxílio emergencial de R$ 250, em média, o governo Bolsonaro praticou um ato deliberado de chantagem com o país com o único objetivo de penalizar servidores/as e promover um verdadeiro arrocho fiscal”, disse a deputada.

O deputado licenciado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também critica o texto dizendo que as despesas correntes são a grande parte do orçamento do governo e não há na PEC um mecanismo capaz de frear isso no curto prazo.

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Benevides ainda diz que a PEC não soluciona as desonerações (afastamentos/demissões).

O texto pede que no prazo de seis meses o governo mande um projeto sobre o tema, que seja enviado para análise e votação, projetando que no prazo de oito anos, possa vir a reduzir as desonerações de 4,1% para 2% do PIB.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial propôs o fim das promoções dos servidores públicos não agradou agentes de segurança. Também, Estará proibida a realização de concursos públicos durante as crises fiscais e, também, reajustes de salários de servidores.

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Os Partidos PT e Rede Sustentabilidade questionam o trecho que desvincula o excedente de fundos de investimentos. Em outras palavras, permite que a verba que não for usada de anos anteriores possa ser usada no pagamento de dívidas da União.

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O Instituição Fiscal Independente (IFI) através de um relatório que afirma o risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que seja atingido o limite de gastos obrigatórios da PEC Emergencial.

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A UnaReg, representando cerca de 1.500 servidores, emitiu uma nota considerando a PEC extremamente prejudicial ao Estado, pois ela pode prejudicar a qualidade do serviço público brasileiro.

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), declarou que a PEC, “ao criar a solução constitucional para o pagamento do auxílio emergencial, sugere diversas medidas que não estão relacionadas com a urgência imposta pela pandemia e que deveriam, portanto, ser tratadas separadamente e com amplo debate da sociedade”.

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