Com atraso de 3 meses, Congresso planeja votar a Lei Orçamentária nesta semana

A proposta espera um déficit de R$ 247,1 bilhões para a União

Por: Larissa Placca | 22 março - 19:47

O Congresso Nacional planeja votar nesta semana o projeto de lei orçamentária de 2021. Segundo agenda, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o texto na terça-feira (23) e o Plenário do Congresso, na quarta (24).

O texto deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.

congresso nacional brasil

Foto: Agência Brasil/Divulgação

A proposta orçamentária para 2021 tem expectativa de 3,2% crescimento no Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Datafolha 65% dos brasileiros acreditam na piora da economia

Devido a pandemia, em 2020 a economia encolheu 4,1%, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal esperada na proposta orçamentária é de um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central. No ano passado o déficit foi recorde de R$ 743,1 bilhões.

O que é a Lei Orçamentária?

O Projeto de Lei Orçamentária é encaminhado pelo Presidente e votada no Congresso Nacional. O PL contém a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro. Receita é a entrada monetária de valor capital em uma entidade ou patrimônio (economia).

O que é a Meta Fiscal?

É a diferença entre a expectativa que se espera ganhar (de receita) entre os gastos durante um ano através de uma estimativa feita pelo Governo.

Se as receitas maiores que gastos, é diferença é positiva e é chamada de superávit primário. Se tiver gastos maiores que receitas, ou seja, negativa, é chamada de déficit primário.

Para que serve a Meta Fiscal?

Ao estabelecer um valor e uma expectativa de receita e gastos, o governo assume um compromisso público de manutenção e equilíbrio das contas públicas.

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