Câmara aprova projeto que prorroga declaração do Imposto de Renda para julho; Veja o que muda:

"Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias", argumentou o deputado

Por: Larissa Placca | 13 abril - 22:24

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que adia o término do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário de 2020, para 31 de julho.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, agora vai para a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Câmara dos Deputados em sessão plenária

A Câmara dos Deputados em sessão plenária; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A data inicialmente prevista para entrega era 30 de abril, mas a Receita Federal prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, em decorrência da pandemia da Codiv-19, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.

O projeto não altera o cronograma de ressarcimento do Imposto de Renda, portanto, os contribuintes entregarem a declaração poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, argumentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), coautor do projeto (PL 639/21).

A Câmara aprovou uma emenda proposta pelo Senado, limitando a dezembro de 2021 o último mês de vencimento das parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.

O pedido veio do governo federal, que defendeu que o país poderia perder até R$ 13 bilhões em arrecadação no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.

Assim, o contribuinte pode dividir o pagamento do imposto em, no máximo, seis parcelas (aqueles que entregarem a declaração em julho, que terão apenas cinco.)

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