Veja quais alterações na lei de trânsito irão impactar diretamente a rotina dos motoristas

Regras no pagamento de multas, no uso de cadeirinhas e na validade da CNH estão entre as principais mudanças

Por: Leonardo Fernandes | 12 abril - 08:38

Entra em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações da nova lei de trânsito, que mudam várias especificações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e que irão influenciar diretamente na vida dos motoristas e daqueles que ainda vão tirar suas cartas. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado.

Duas das principais mudanças no Código são o aumento do tempo de validade da carteira de habilitação (CNH), e o aumento do limite de pontos nelas. Ainda há alterações no uso de farol nas rodovias, no transporte de crianças em cadeirinhas nos veículos e no possível desconto no pagamento de multas.

Com nova lei de trânsito, há mudanças no uso da cadeirinha, nos faróis ligados nas rodovias e no pagamento de multas, por exemplo. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Confira abaixo as principais alterações que começam a valer hoje, e o que elas mudam na rotina dos motoristas brasileiros.

Nova lei de trânsito: mudanças que entram em vigor no dia 12/04

Aumento no limite de pontos na Carteira de Habilitação

Com a nova lei, o limite de pontos que o motorista pode atingir em um ano (12 meses) antes receber suspensão aumentou. Agora, ao invés de 20, serão 40 pontos. Mas há algumas exceções, como a realização de uma infração gravíssima, por exemplo, que é de 7 pontos: caso o motorista ocasionar esta infração, o limite cai para 30 pontos. E caso ele atingir duas gravíssimas, o limite cai de volta para 0s 20 originais.

O limite de 40 pontos, que não conta as gravidades das infrações no trânsito, valem apenas para motoristas profissionais.

Validade na Carteira de Habilitação

Para motoristas com até 50 anos de idade, o prazo de validade da CNH passa de 5 para 10 anos. Diferente disso, como para motoristas com mais de 50 e menos de 70 anos, a carteira precisa ser renovada a cada 5 anos. E para aqueles com mais de 70 anos, a renovação precisa acontecer a cada 3 anos.

Entretanto, esta nova regra vale apenas para as carteiras renovadas a partir de hoje, com a vigência. Então, para os motoristas com CNH já válidas, será preciso seguir a data indicada previamente no documento.

Transporte de menores de idade/crianças nas cadeirinhas

A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças com idade até 10 anos, e com menos de 1,45 de altura, instaladas no banco traseiro do carro. Antes, a altura não interferia na regra.

Uso de farol baixo nas rodovias

Antes da nova lei, os condutores precisavam manter os faróis baixos nas rodovias durante o dia, em qualquer situação de viagem. Agora, o motorista deve manter o farol aceso durante o dia só nos túneis do trajeto, ou em dias de chuva e neblina.

Viseira das motocicletas

No caso das pessoas que utilizam motos, a viseira aberta será considerada infração de nível médio, que renderá 4 pontos na CNH. Antes, era considerada como infração leve.

Exame toxicológico

Os motoristas das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo nos exames toxicológicos para poderem renovar suas cartas. Caso contrário, a falta de renovação será considerada uma infração gravíssima, com direito a multa e suspensão de dirigir por 3 meses.

Multas

Antes da nova lei, a conversão de multas em advertências precisava ser solicitada pelo motorista do veículo que a cometeu. Agora, a conversão acontecerá de forma automática nos casos de infrações leves e médias. Além disso, o motorista não poderá ter cometido outra infração no último ano antes daquela multa.

Para que o condutor receba 40% no desconto do valor da multa, ele não poderá recorrer da infração. Assim, será preciso reconhecer que a cometeu, e então será concedido o direito de desconto até o vencimento da multa aplicada.

Ainda, a lei dará o prazo de 30 dias para o dono do veículo indicar às autoridades a identidade do motorista que cometeu a infração. Antigamente, este prazo era de 15 dias.

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