STJ recusa pedido por desbloqueio da aposentadoria de ex-policial suspeito de assassinar Marielle Franco 

Ronnie Lessa ultrapassou do prazo previsto para apresentar um mandado de segurança, que seria de 120 dias.

Por: Larissa Placca | 23 abril - 22:11

Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o bloqueio da aposentadoria militar do sargento reformado da PM Ronnie Lessa, um dos acusados de homicídio a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

Lessa recorreu à Corte contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio, que congelou seus recebimentos ao ser réus em 2019.

Vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018

Vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A decisão de Schietti, alinhada com o posicionamento do TJRJ, apontou que Ronnie Lessa ultrapassou do prazo previsto para apresentar um mandado de segurança, que seria de 120 dias. O ex-PM se tornou réu em março de 2019, mas só recorreu do bloqueio em outubro de 2020.

“Assim, correto o Tribunal de origem, ao consignar que havia ultrapassado o prazo para a utilização do mandado de segurança, circunstância esta que, por si só, já obsta a análise da pretensão meritória esboçada no recurso ordinário”, apontou o ministro.

Os recebimentos de Lessa foram congelados para garantir pagamento de despesas às vítimas do crime.

No mês passado, Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz se tornaram réus em processo de indenização da viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício (PSOL). Também nesta ação foi definido o bloqueio de bens do sargento reformado.

Caso Marielle Franco:

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos por tiros de uma submetralhadora HKMP5 disparados de dentro de um carro Cobalt de cor prata que os seguia na noite de 14 de março de 2018.

Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e estaria no banco de trás do carro. Élcio de Queiroz seria o motorista do veículo. O crime completou três anos no mês passado.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Governo reduz verba de obras do programa “Casa Verde e Amarela”, paralisando construção de 200 mil casas

STF dá 30 dias para Anvisa decidir sobre pedido de importação da vacina Sputnik V por três estados

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo: