Privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pode ser crime contra a segurança nacional

Com a privatização, é possível que esses bancos de dados, que contêm informações sigilosas, fiquem à cargo de empresas estrangeiras.

Por: Larissa Placca | 19 abril - 21:58

Nota Técnica do Ministério Público Federal avaliou que há dificuldades legais com relação à privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo, o risco de ameaça à soberania nacional.

O documento foi analisado pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica. (Veja abaixo)

Dados

Dados; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Segundo a nota, seria uma contradição com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estipula que somente empresas públicas podem tratar dados pessoais relativos à segurança pública.

A LGPD dispõe sobre dados relativos à segurança do Estado e à soberania nacional. Com a privatização, é possível que esses bancos de dados, que contêm informações sigilosas, fiquem à cargo de empresas estrangeiras, configurando crime contra a segurança nacional.

O documento ressalta que os serviços prestados pelo Serpro, “são essenciais à manutenção da soberania do Estado, visam garantir a inviolabilidade dos dados governamentais e são de relevante interesse coletivo”.

A Nota Técnica foi enviada ao Ministério da Economia, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao BNDES. Este último, responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro.

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