Nova lei autoriza que teste de paternidade seja feito em parentes próximos do suposto pai

O teste poderá ser realizado em parentes consanguíneos em casos de morte ou não localização do suposto pai

Por: Bianca Antunes | 19 abril - 14:05

Foi sancionada a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

De acordo com a lei, em casos de morte ou não localização do suposto pai, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado, “preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes”.

Foto: Divulgação/Pixabay

A nova legislação alterna um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992) e acrescenta essa previsão de exames em parentes próximos. A proposta tramitava pelo congresso desde 2009.

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