Entenda como as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro afetam os motoristas

Dia 12 de abril as mudanças entrarão em vigor

Por: Sophia Bernardes | 31 março - 13:30

No dia 12 de abril, entrarão em vigor novas leis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é importante que os motoristas estejam cientes de todas as mudanças.

Uma das mudanças mais significativas tem relação com as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tráfego de carros nas ruas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Novas leis

A validade da Carteira Nacional de Habilitação foi alterada e agora a necessidade de renovação possuirá os seguintes prazos:

  • Para motoristas com até 50 anos, a CNH terá validade de 10 anos;
  • Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo é de 5 anos;
  • Para motoristas com idade maior que 70 anos, o prazo agora é de 3 anos;

Além disso, o limite de pontos para a suspensão da CNH também foi alterado com a mudança, a pontuação máxima permitida varia de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista.

  • Em caso de sofrer duas multas gravíssimas, o limite é de 20 pontos para o período de 12 meses;
  • Para a ocorrência de uma multa gravíssima, o limite sobe para 30 pontos no período de 12 meses;
  • Em situação de não ocorrência de multas gravíssimas, a pontuação para a suspensão é de 40 pontos para o mesmo período;
  • Para motoristas que exerçam atividade remunerada com o veículo o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações;

Outra mudança foi a regra dos faróis baixos durante o dia, mas é necessário que o condutor conheça bem o veículo para não se confundir. Não será mais exigida a utilização de farol durante o dia quando o veículo possuir luzes DRL e apenas quando estiver trafegando em pista duplicada ou perímetro urbano.

Luzes DRL – sigla de Daytime Running Light que significa luz de rodagem diurna, elas têm função de deixar o carro visível durante o dia sem que o motorista precise usar o farol baixo.

Caso o carro não tenha a tecnologia ou esteja trefegando em uma rodovia de pista simples, o farol baixo é obrigatório. O uso de faróis no período da noite segue sendo indispensável.

As leis sobre o documento de habilitação foram alteradas, dessa forma o motorista pode não portar a CNH, PPD ou ACC, desde que a habilitação esteja no sistema. Caso a fiscalização não encontre no sistema, o motorista deve apresentar o documento digital ou físico.

O transporte de crianças em carros e motos também sofreu mudanças, crianças menores de 10 anos e que não seja maior que 1,45m devem ser transportadas com os equipamentos adequados.  Além disso, está proibido o transporte de crianças com menos de 10 anos em motocicletas.

A penalidade para os motociclistas que trafegam com o farol apagado reduziu, agora é considerada de natureza média, a multa será R$130,16 e 4 pontos na carteira, antes era considerada gravíssima.

Para os motociclistas que não utilizarem adequadamente a viseira, ou usarem os capacetes sem a viseira, agora as duas condutas são consideradas multa de natureza média e retenção do veículo.

Mudanças gerais

  • Carros que não realizarem recall após um ano do chamamento não poderão ser licenciados;
  • A infração para quem não diminuir a velocidade ao ultrapassar ciclistas agora é considerada gravíssima e com multa de R$ 293,47;
  • Advertências por escrito serão impostas para infrações leves e médias passíveis de multa, caso o motorista não seja reincidente nos últimos 12 meses. O caráter interpretativo do fiscal deixará de existir;
  • O prazo para a indicação de condutor infrator passa de 15 para 30 dias;
  • Prazo para comunicação de venda passa de 30 para 60 dias;
  • Prazo para apresentação de defesa prévia não será menor do que 30 dias após a expedição da notificação;
  • A não transferência do veículo no prazo de 30 dias teve redução de gravidade e agora é considerada uma infração média com multa de R$ 130,16;
  • Aulas práticas noturnas não serão mais obrigatórias;
  • Parar em ciclovia será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23.

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