Defensoria denuncia governo de SP por superlotação e racionamento de água em presídios na pandemia

Relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta que 86% dos presídios vistoriados racionam água e 93% estão superlotados. SAP diz que acusações não procedem

Por: Marina Correa de Genaro | 28 abril - 16:36

A Defensoria Pública denunciou o estado de São Paulo para a Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) por “dezenas de violações de direitos constatadas em inspeções feitas em unidades prisionais durante a pandemia da Covid-19”.

O objetivo é que a comissão, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheça que os direitos dos presos estão sendo desrespeitados no estado e que imponha uma garantia para que isso seja alterado.

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Foto: PT do Senado

Após os defensores realizarem inspeções surpresas em 21 presídios, os relatórios mostram que 85,71% das unidades prisionais fiscalizadas no estado durante a pandemia racionam água, sendo que em algumas delas, o uso de água só é liberado por uma a duas horas por dia.

Após vistorias, a Defensoria Pública ainda pediu à CIDH a realização de uma audiência pública temática, que reuniria especialistas de toda a América Latina para que o tema seja discutido.

O documento será analisado e processado pela Comissão, que deverá avaliar se aceita a denúncia e a proposta de audiência e irá pedir explicações ao governo de São Paulo e ao Brasil sobre o caso.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disse em nota que nega todas as acusações, afirmando que as denúncias da Defensoria “são improcedentes” e que não há racionamento de água nas unidades e também que há entrega regular de equipamentos de higiene e medicamentos aos detentos.

De acordo com o governo de São Paulo, “não há racionamento de água. Todas as unidades seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água, o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos”.

A falta de água é o principal alvo de reclamação dos detentos, segundo a denúncia. Para os defensores, este seria um fator que facilitaria a propagação da Covid-19 atrás das grades.

O estado de São Paulo tem 212 mil presos. De março de 2020 a abril de 2021, mais de 13,5 mil detentos do sistema tiveram diagnóstico de coronavírus – o que representa quase 7% do total. Foram 45 mortes pela doença no período.

Superlotação

Os documentos também mostram que desde 2014, 70% das unidades carcerárias estão superlotadas no estado. Entre as 21 inspecionadas durante a pandemia, o número de superlotadas chegou a 93%, sendo que algumas delas estão com mais que o dobro de detentos do que a capacidade.

Também foram recebidos diversos relatos de celas, que possuem em média de 6 metros quadrados, conforme a lei brasileira, comportando 40 detentos e 12 camas, que são revezadas.

A SAP afirmou que “já foram entregues, desde o início da gestão, sete presídios, sendo cinco em 2019 e dois em 2020 e outros 6 serão entregues em 2021” e que o governo vem adotando medidas paralelas para oferecer “ao Judiciário opções ao encarceramento”.

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