A partir de 12/04, novas regras do Código de Trânsito entram em vigor. Confira o que vai mudar:

A validade para a renovação da CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) terão validade de até 10 anos

Por: Larissa Placca | 08 abril - 22:16

A partir de segunda-feira (12), novas regras do Código de Trânsito entram em vigor. Confira o que vai mudar:

A validade dos exames médicos para a obtenção da CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) terão validade de até 10 anos, o que significa que a validade para a renovação da Carteira também será ampliada pelo mesmo período de tempo.

CNH (Carteiras Nacional de Habilitação)

CNH (Carteiras Nacional de Habilitação); Foto: Agência Brasil/Divulgação

O prazo máximo de 10 anos de validade dos exames de aptidão física e mental será para pessoas com até 50 anos.

Para pessoas com idade superior, a validade será: cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Essa mudança também define que a renovação do documento pode seguir esses prazos, porém, eles podem ser reduzidos de acordo com a avaliação do médico examinador.

Na regra anterior vigente, o exame de pessoas com menos de 65 anos valia por até cinco anos. Para condutores com 65 anos ou mais, a validade é de até três anos.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) definiu que, condutores que já realizaram o exame médico até o início da vigência das novas regras, a CNH tem a validade antiga.

Foi alterado também, também, o prazo de validade do exame toxicológico, obrigatório para condutores de categorias C, D e E (veículos de carga, com mais de oito passageiros e com carregamentos de mais de seis toneladas).

Motoristas com menos de 70 anos terão que realizar o procedimento a cada dois anos e meio. A partir de 70, a renovação passa a ser realizada conforme o vencimento da CNH.

Caso o condutor não renove o exame até 30 dias após o vencimento do prazo, a infração passou a ser classificada como gravíssima.

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