Universidade particular da Paraíba consegue autorização para importar vacinas da Covid-19

A Unifacisa é a primeira a receber autorização no país e deve importar até 15 mil doses para imunizar alunos e funcionários

Por: Aline Bueno Silvestre | 07 abril - 20:49

O Centro Universitário Unifacisa, universidade particular de Campina Grande, na Paraíba, recebeu autorização para importar vacinas contra a Covid-19 e aplicar em seus funcionários, professores e alunos.

A decisão judicial, em caráter liminar, foi concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, publicada nesta terça-feira (6). 

Universidade na Paraíba é autorizada a importar vacinas da Covid-19

Foto: Reprodução/Pixabay

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma decisão liminar “é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.”

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Na decisão, a Unifacisa não precisa ceder parte das doses para o SUS (Sistema Único de Saúde), como antes previsto por lei. Mas, a faculdade fica responsável por problemas de imunização até de armazenamento e aplicação.

Spanholo explicou sobre a autorização. “Não há impedimento legal de a sociedade civil participar imediatamente do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia”. Então, permite “a imediata importação de vacinas destinadas exclusivamente à imunização do novo coronavírus de seus substituídos e respectivos familiares”, disse.

*Com informações do G1

Projeto de Lei sobre compra de vacinas

Na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados votou sobre o texto-base da compra de vacinas pela iniciativa privada. Os votos foram 343 a favor contra 117.  Porém, o projeto ainda vai ser analisado pelo Senado.

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