STF nega extensão de prazo para Anvisa avaliar importação da Sputnik V

O artifício refere-se a decisão anterior do ministro, que estabeleceu um prazo de 30 dias para que a manifestação da agência sobre a importação excepcional das doses

Por: Sophia Bernardes | 26 abril - 11:02

Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias para avaliação do pedido de importação da vacina Sputnik V realizada pelo governo do estado do Maranhão.

O artifício refere-se a decisão anterior do ministro, que estabeleceu um prazo de 30 dias para que a manifestação da agência sobre a importação excepcional das doses. O prazo, que começou a contar no dia 29 de março, terminaria no próximo dia 28. A decisão liminar diz que, caso a resposta não seja informada, os estados poderão importar e distribuir o imunizante.

Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária argumenta não ter documentos suficientes para avaliar o imunizante. Nesta segunda (26), a agência realizará uma reunião extraordinária no final da tarde para analisar o pedido feito por estados e municípios para comprar a vacina fabricada pelo Instituto Gamaleya, na Rússia.

Na decisão desta segunda-feira, Ricardo Lewandowski cobra agilidade da agência, mencionando a lei nº 14.124/2021, promulgada no contexto da pandemia e que visa “acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas contra a doença viral por parte das autoridades públicas, de maneira a disponibilizá-las o mais rapidamente possível para a população brasileira”.

Ainda de acordo com Lewandowski, o órgão “não pode tratar com o argumento o fato de não ter informações suficientes para justificar a não importação de vacinas”. A decisão não vale para o estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Goiás, que também realizaram o pedido de importação da vacina à Anvisa.

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