São Paulo: Justiça autoriza sindicato a comprar vacinas para funcionários do comércio

Ao menos 500 mil doses do imunizante contra a Covid-19 para imunizar os comerciantes e suas famílias

Por: Sophia Bernardes | 06 abril - 11:20

Na segunda-feira (5), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SP) ganhou autorização da Justiça para importar vacinas, ao menos 500 mil doses do imunizante contra a Covid-19 para imunizar os comerciantes e suas famílias.

Quem deu o aval, foi o desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no momento que há forte pressão sobre o Congresso e o governo para flexibilizar regras das compras de vacinas pelo setor privado.

Vacina contra a Covid-19

Foto: Agência Brasil

A decisão determina que o Sindicato preste contas ao Ministério da Saúde e à agência sanitária sobre a compra e aplicação das vacinas, e deve ceder os imunizante excedentes ao governo federal.

De acordo com a decisão, as doses devem imunizar cerca de 80 mil trabalhadores do comércio, além de seus familiares, volume excedente seria doado ao SUS.

“Concedo antecipação de tutela para autorizar o autor a adquirir, por intermédio de empresa ou laboratório especializados que estejam já devidamente cadastrados e autorizados pela Anvisa, lotes das vacinas já aprovadas em caráter definitivo ou emergencial – seja pela Anvisa, seja pelas agências reguladoras discriminadas no art. 3o, VIII, “a”, da Lei no 13.979/2021, promovendo desde logo a vacinação do grupo de pessoas mencionado na minuta”, escreveu o juiz federal.

Nos últimos 12 dias, nove entidades foram autorizadas a comprar vacinas sem doação ao SUS pela Justiça Federal do Distrito Federal, no entanto decisões semelhantes já foram derrubadas pelo TRF-1.

No mês de março, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza a compra de vacinas para a covid-19 pelo setor privado, desde que todo o volume seja doado ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Após este período, metade ainda deve ser entregue à rede pública.

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