RJ aprova lei que prevê multa de até R$ 37 mil para quem furar vila da vacina de covid-19

A lei é válida tanto para quem aplicar a vacina quanto para quem receber o imunizante

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 24 março - 15:33

A  Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou a lei sancionada pelo governador do Estado, Cláudio Castro, de quem furar a fila de vacinação contra o coronavírus no Rio de Janeiro pode ser multado em até R$ 37 mil. 

O texto prevê que a penalidade é válida para cada dose da vacina e serão multadas tanto quem aplicar o imunizante quanto em receber a dose. O documento é de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL).

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Idoso sendo vacinado

Foto: reprodução/Agência Brasil

Caso servidores públicos de cargo efetivo ou comissionada furem a vila, eles poderão passar por um processo administrativo disciplinar e correm risco de serem exonerados. Já colaboradores terceirizados serão desligados do governo.

Para controlar a quantidade de imunizantes disponíveis, a Secretaria do Estado de Saúde será informada periodicamente sobre a quantidade de pessoas vacinadas.  

Novas medias de restrição

O Estado do Rio impôs novas medidas de restrições na cidade para tentar conter o aumento de casos de covid-19. Portanto, o prefeito Eduardo Paes (DEM) estipulou um decreto que prevê um ano de prisão para quem desrespeitar as médias de isolamento.

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