Procurador da República diz que governo não agiu por má-fé ao cancelar a compra do kit intubação

Segundo o parecer, o Ministério não pode ser responsabilizado por isso

Por: Bianca Antunes | 12 abril - 15:53

Foi enviado à Câmara o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que o procurador afirma que o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar parte da compra do chamado ‘kit intubação’.

A pasta cancelou a compra de 13 medicamentos alegando “preços acima das estimativas de mercado”. Segundo o parecer, o Ministério não pode ser responsabilizado por isso.

Segundo CNS, Ministério da Saúde cancelou compra de remédios para intubação em agosto de 2020

Foto: Reprodução/Pixabay

“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”, afirma o procurador da República Igor Nery Figueiredo.

Atualmente, há desabastecimento em todo o país dos medicamentos que compõem o kit, como analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares.

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