Prefeitura do Rio prevê até prisão para quem descumprir as medidas de restrições

Bares e restaurantes também poderão ser fechados pela Vigilância Sanitária

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 23 março - 13:01

O Estado do Rio de Janeiro  decretou novas medidas de restrições na cidade do Rio para tentar frear a transmissão do coronavírus, o decreto prevê a prisão de um ano para quem desrespeitar as regras impostas e fechar comércios. Restaurantes e bares só podem atender por meio de delivery pelos próximos 10 dias. 

A medida é baseada no artigo 268 do Código Penal, onde é considerado crime desrespeitar a determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doenças contagiosas. Todo o comércio não essencial também está fechado na cidade, incluindo shoppings e museus. 

Praia no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução Agência Brasil

A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (23) e segundo o prefeito Eduardo Paes (DEM) a pena para quem desrespeitar as medidas pode ser maior em até um terço para funcionários da saúde pública. 

O decreto também autoriza que agentes da Vigilância Sanitária fechem estabelecimentos mesmo com a ausência de um representante da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura.

De acordo com o texto, as práticas de atividades físicas na faixa de areia, a partir desta terça-feira, só podem ser realizadas individualmente. O decreto vai até o dia 4 de abril e na mesma data haverá uma nova avaliação das medidas. 

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