Maioria do STF deve votar contra ação de Bolsonaro e a favor de manter as medidas restritivas

A ação determina derrubar decretos dos governos do DF, BA e RS

Por: Marina Correa de Genaro | 22 março - 12:57

Segundo apurações, já há maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e do Rio Grande do Sul. Os decretos determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento do número de mortes da transmissão da Covid-19.

A ação que o presidente movimentou defende também que o Supremo reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não podem ser determinado por decreto, sendo necessário que a lei passe pelas casas legislativas.

Supremo Tribunal Federal

Foto: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

A tendência é que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições, segundo integrante da Corte. O Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

O relator da ação deve ser definido nesta segunda-feira (22) ou na terça-feira (23).

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