Justiça Federal autoriza importação de vacinas por entidades privadas sem doação obrigatória para o SUS

A decisão do juiz Rolando Spanholo não é definitiva e cabe recurso

Por: Murilo Amaral Feijó | 25 março - 17:41

Nesta quinta-feira (25), o juiz substituto Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou a importação de vacinas contra a covid-19 por três entidades sem a doação obrigatória de parte dos imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O juiz declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei 14.125/21, aprovada pelo Congresso no final de fevereiro, que prevê a negociação de vacinas por municípios, estados e entidades privadas. No caso das entidades privadas, a lei exige que parte dos imunizantes seja doada ao SUS.

Homem rouba 98 doses de vacina em SP

Foto: Reprodução/Pixabay

A liminar foi uma argumentação protocolada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. As entidades apontam que a lei violava o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.

Spanholo afirmou que a lei desestimularia a participação de empresas e instituições na compra e distribuição de vacinas contra a covid-19. “Não se trata de furar fila, de quebrar ordem de preferência na aplicação das vacinas adquiridas pelo Poder Público”, disse o juiz, segundo informações da Agência Brasil.

No início de março, Spanholo autorizou a compra de vacinas pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal. A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Governo pode dar isenção para empresas que comprarem vacinar para doar ao SUS

Brasil pode chegar a 5 mil mortes diárias, diz pesquisa

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você