Gilmar envia ao plenário do STF ação que pede a liberação de cultos em SP

Conselho Nacional de Pastores acionou a Corte na semana passada contra o decreto estadual

Por: Marina Correa de Genaro | 30 março - 13:17

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou ao plenário da corte a ação do Conselho Nacional de Pastores contra o decreto do governador de São Paulo, João Dória, que proibiu a realização de cultos presenciais no estado.

O ministro pediu também que o AGU e PGR se manifestem.

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

“Considerando a complexidade e importância da matéria em debate, entendo necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação, para análise do plenário, nos termos do art. 12 da Lei 9868/99″, diz o ministro no despacho, assinado na última sexta-feira (26).

O decreto de João Dória impede a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo durante a fase emergencial do Plano de São Paulo.

Os pastores argumentam que a medida viola a liberdade religiosa e de culto, sem embasamento em qualquer legislação federal.

Há também, na corte, uma ação do PSB que pede que a proibição de cultos seja considerada violação de um princípio fundamental da Constituição.

LEIA MAIS:

Maioria do STF vota pela punição ao procurador Deltan Dallagnol; Votação segue

Com mudança de voto de Carmen Lúcia, STF decide que Moro foi parcial em caso de Lula

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você