Decisões que autorizaram entidades a importar vacinas sem doação ao SUS são suspensas

A importação só é permitida se o lote for inteiramente doado para a rede pública até que o governo vacine grupos prioritários

Por: Maria de Toledo Leite | 07 abril - 20:56

Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu as decisões judiciais que autorizavam entidades a importar vacinas contra a Covid-19 sem a obrigação de doação de todo o lote à rede pública.

A decisão do presidente do TRF-1, Ítalo Fioravanti Mendes, veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a autorização dada pela Justiça Federal em Brasília sobre a compra das doses sem doações.

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Foto: GovSP

A lei atual permite que as empresas comprem vacinas apenas se doarem todo o lote adquirido ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso valerá até o governo ter vacinado todos os grupos prioritários, cerca de 77 milhões de brasileiros. Porém, juízes têm autorizado a importação sem exigir que as doses sejam doadas.

Enquanto isso, o Congresso Nacional discute um projeto que autoriza a compra de doses por empresas para a aplicação em seus funcionários, mas isso também implicaria que o mesmo número de doses comprado para os trabalhadores fosse doado ao SUS.

Pedido da AGU

Segundo a AGU, as decisões tomadas interferem no plano de combate contra a pandemia estabelecido pelo Ministério da Saúde, o que pode causar problemas na política pública de vacinação organizada.

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