Câmara aprova PL de incentivos fiscais para quem auxiliar na contratação de leitos da rede privada para o SUS

Agora, o texto seguirá para votação do Senado; Entenda a proposta:

Por: Larissa Placca | 24 março - 21:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei que dá incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas no auxílio da contratação de leitos clínicos e de UTI da rede privada para uso do SUS. Leia mais sobre o tema.

Agora, o texto seguirá para votação do Senado.

Câmara dos Deputados em votação durante covid

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR) rejeitou diversos trechos do texto. “Este projeto visa, para quem não entendeu, não é gerar leito para rico. É para gerar leito de quem precisa pelo SUS”, defendeu o deputado Dr. Luizinho, autor da proposta.

O PL foi articulado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) um dia após Lira se reunir com representantes de grandes instituições financeiras e hospitalares. Leia a matéria completa.

Veja o que propõe o Projeto de Lei de Incentivos Fiscais para compra de leitos da Rede Privada para o SUS:

O texto aprovado manteve a suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%.

O texto autoriza empresas a subtrair (abater) o valor investido nessas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício financeiro de 2021.

O que questionou a oposição:

Inicialmente, foram levantadas ideias de mercantilização da saúde pública, ou seja, venda ou comércio da saúde pública.

“Para que a gente possa salvar visas, é importante fortalecer o Sistema Único de Saúde –essa é a verdadeira opção que deveria ser feita”, questionou Danilo Cabral (PE). Porém, votou a favor do projeto, entendendo que “nesse momento juntar as vagas do setor privado auxilia a aliviar o colapso que estamos vivendo.”.

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