Bolsonaro aciona STF para derrubar restrições contra Covid-19 em DF, BA e RS

Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo

Por: Marina Correa de Genaro | 19 março - 13:03

Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento do número de mortes e transmissões do coronavírus.

O presidente quer que o tribunal estabeleça que o fechamento das atividades não essenciais durante a pandemia devem passar pelo Legislativo e não depender somente de decretos de governadores.

Supremo Tribunal Federal

Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.

Na prática, isso iria dificultar a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.

Trabalho essencial

O governo também prepara um projeto que classifica todo tipo de trabalho como essencial. A intenção do governo é garantir que governadores e prefeitos não proíbam pessoas de trabalhar durante o período de pandemia.

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