Ministério da Saúde publica contrato da Pfizer; País poderia ter sido penalizado com o rompimento do acordo por quebra confidencialidade
As regras escritas no texto afirmavam que a empresa poderia rescindir o contrato "imediatamente" se violações ao contrato não resolvidas no prazo de 30 dias
Por: Larissa Placca | 07 abril - 23:38
O Ministério da Saúde quebrou cláusula de confidencialidade com a Pfizer ao publicar, site oficial da pasta, o contrato da compra de vacinas contra a Covid-19.
As regras escritas no texto afirmavam que a empresa poderia rescindir o contrato “imediatamente” se violações ao contrato não resolvidas no prazo de 30 dias.
Vacina da Pfizer; Foto: Agência Brasil/Divulgação
O contrato da farmacêutica norte-americana ainda define que como justa causa, o governo federal teria que pagar o “preço total de todas as doses contratadas menos valores já pagos à Pfizer”.
Justa causa, neste caso, seria quando o contratado pode romper o contrato por suposto erro do contrante, *termo é mais comum na área trabalhista.
No contrato estava escrito que “informações confidenciais” como cronograma de entregas e valores das doses (US$ 10 cada) não poderiam ser divulgadas por dez anos.
O ministério diz que retirou o documento do site em função da cláusula de confidencialidade. O contrato ficou no ar na internet por pelo menos seis dias.
O contrato foi assinado em março e prevê fornecimento de 100 milhões de doses.
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