Anvisa: conheça as funções do órgão e seu papel na pandemia de covid-19

A agência reguladora foi criada em janeiro de 1999 durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Por: Caroline Ripani | 13 abril - 16:47

Durante a pandemia pela qual passamos, muito se tem ouvido falar sobre a Anvisa. Por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi a responsável por autorizar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no país e também por negar pedidos de importação de alguns imunizantes, como o indiano Covaxin. 

Mas, você sabe de que forma essa autarquia se organiza? Ou ainda, como ela atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados? 

A seguir, a Metropolitana conta um pouco da história do órgão, além de explicar suas funções e o papel da Agência durante a pandemia do novo coronavírus. 

Origem da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei n° 9.782 em 26 de janeiro de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A lei define a Anvisa como sendo uma agência reguladora sob a forma de autarquia – entidade autônoma da administração pública indireta, que possui personalidade jurídica e autonomia financeira própria – vinculada ao Ministério da Saúde.

Prédio da anvisa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A missão da Anvisa, nas palavras do próprio órgão, é “promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”.

Funções

A principal função da Anvisa é exercer controle sanitário sobre produtos e serviços nacionais ou importados. Tais quais:

  • Medicamentos;
  • Alimentos;
  • Cosméticos;
  • Saneantes;
  • Agrotóxicos;
  • Portos, aeroportos e fronteiras;
  • Serviços de saúde;
  • Laboratórios analíticos;
  • Sangue, tecidos, células e órgãos;
  • Farmacopeia;
  • Tabaco.

No caso dos alimentos, por exemplo, é a Anvisa que garante que informações como prazo de validade, lote e lista de ingredientes estejam no rótulo do produto. A Agência também concede o registro de vacinas, regula a bula de medicamentos e define o regulamento sanitário de serviços de saúde pública, inspecionando e monitorando os mesmos. 

Cabe ainda ao órgão atuar na esfera econômica, monitorando os preços de remédios e exercendo o papel de Secretaria-Executiva da Câmara de Medicamentos (CMED), entidade responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. 

Estrutura

A Anvisa é dirigida por uma Diretoria Colegiada, ou seja, a administração do órgão é compartilhada em grupo. Fazem parte da Agência as seguintes frentes:

  • Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários;
  • Diretoria de Autorização e Registros Sanitários;
  • Diretoria de Regulação Sanitária;
  • Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Atualmente, o diretor-presidente da Anvisa é Antonio Barra Torres, que tomou posse do cargo em 5 de novembro de 2020.

Papel da Anvisa durante a pandemia 

Visto que, questões sanitárias cumprem um papel central no combate e na contenção da covid-19, a Anvisa é a principal agência reguladora nacional responsável por lidar com os desafios da pandemia no país. 

Muito antes do tema passar a ser tratado pela mídia e pela população como sendo uma ameaça à saúde, em janeiro de 2020 a Agência já havia criado um Grupo de Emergência em Saúde Pública, com o objetivo de conduzir ações referentes ao novo coronavírus. 

Como já explicado anteriormente, cabe à Anvisa, liberar ou não, o registro de venda e aplicação de medicamentos. No caso da pandemia, todas as empresas desenvolvedoras de vacinas contra covid e, que venham a ser aplicadas em território nacional, devem submeter ao órgão regulador o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos (DDCM), que consiste em um documento com informações detalhadas sobre o imunizante o estudo acerca do mesmo.

Caso o Dossiê seja aprovado, a Anvisa não define a data de início dos testes, cabendo aos próprios pesquisadores recrutar os voluntários. 

Como forma de simplificar os processos para autorizar a importação, produção e distribuição de recursos relacionados à pandemia, a Agência instituiu o Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, Registro e Pós-Registro de Medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19. 

Segundo a Anvisa, o comitê é responsável por analisar os pedidos de anuência de estudos clínicos com medicamentos para prevenção e tratamento da Covid-19, de forma prioritária, no prazo médio de 72 horas após a submissão formal do protocolo, entre outras atribuições. 

O órgão regulador ainda exerce um papel essencial na segurança de passageiros em portos, aeroportos e rodovias. Em março de 2021, por exemplo, a Anvisa aprovou novas regras sobre o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves. Os passageiros só podem usar máscaras de tecido com camada tripla ou, que sejam de uso profissional, como as cirúrgicas e as de modelo N95/PFF2. Passando a ser proibido o uso de lenços, bandanas, face shields e modelos de máscara com válvulas. 

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