Cancelamento de shows no Brasil pela pandemia: Entenda o que a lei diz a respeito e os direitos do consumidor

Muitas pessoas estão revoltadas pela impossibilidade de reembolso imediato

Por: Pedro Henrique Amaral Ferreira | 17 março - 18:41

Com a explosão da pandemia de Covid-19 há um ano, todos os shows e festivais tiveram que ser adiados ou cancelados. Para ter a volta de eventos com grandes públicos, tudo depende do cronograma de vacinação e do quão controlado o vírus estiver, algo que ainda parece muito distante com o Brasil quebrando recordes diários de mortes em todo o país.

Todos aqueles que compraram ingressos para estes festivais buscam informações para reembolso do valor pago nos ingressos, mas a legislação impõe alguns impedimentos ao consumidor.

Cronologia em relação aos shows cancelados e os direitos do consumidor:

  • Com a pandemia, o governo dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem reembolso imediato de serviços cancelados, em abril de 2020, através de uma medida provisória;
  • Antes da pandemia, cada empresa tinha suas regras, de maneira geral, o consumidor poderia exigir a devolução do valor, sem pagamentos de multa, ou outras alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras;
  • Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP virou lei 14.046/2020 em agosto. Ela estabeleceu que as empresas teriam que oferecer remarcação do evento ou dar crédito para os clientes, que deveriam usar o serviço até um ano após o fim do decreto da situação de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro de 2020;
  • A partir de 1° de janeiro, a lei perdeu a validade jurídica, mas a tendência é que siga valendo por analogia até que seja prorrogada, já que não há previsão para os eventos voltarem a acontecer;
  • O setor de eventos pressiona para a prorrogação, e especialistas em direito do consumidor também acreditam que esse é o caminho mais viável para que o “vácuo jurídico” deixe de existir.

  O que a lei 14.046/2020 diz?

A partir de uma MP publicada em abril de 2020, as empresas de turismo e cultura estariam dispensadas de fazer o reembolso imediato de qualquer serviço cancelado por causa da pandemia do Covid-19. Segundo a mesma, em vez de ser feita a devolução do dinheiro, a empresa poderia optar por:

  • Remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados;
  • Disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas (ou seja, não haveria a devolução do dinheiro, mas apenas a possibilidade de utilizar o valor já pago)

Aprovado como lei, o texto estabelece que a prestação do serviço, uma hospedagem ou um show, por exemplo, poderia ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. O decreto que estabeleceu a calamidade, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que os efeitos da pandemia durassem até 31 de dezembro de 2020.

A empresa só é obrigada a fazer o reembolso, com o prazo de 1 ano, se não oferecer nenhuma das opções acima ao consumidor. Além do setor de shows, a lei também insere hotéis, agências de turismo, cinemas, teatros.

O que as empresas dizem?

Um bom exemplo a ser dito é o cancelamento definitivo do show da cantora Taylor Swift em São Paulo. Muitos fãs levantaram hashtag e se revoltaram nas redes sociais por conta da impossibilidade do reembolso imediato do ingresso. Até chegaram a marcar a própria cantora, pedindo para que ela tomasse alguma atitude, mas infelizmente Taylor não tem poder nenhum sobre a jurisprudência brasileira.

Cartaz show Taylor Swift no Brasil

(Foto: Divulgação)

A Time for Fun, empresa responsável pela vinda da cantora ao Brasil, explicou por meio de suas redes sociais, que está respaldada pela lei citada acima. O mesmo comunicado e os procedimentos de cadastro para receber o crédito estão no site da produtora.

O Rock In Rio anunciou recentemente que vai acontecer em setembro de 2022. Já o Lollapalooza foi remarcado para setembro deste ano e segue como confirmado.

O que os especialistas orientam para quem tem pendências de ingressos:

  • Consumidor tem que entrar em contato com a empresa e ever o que ela propõe;
  • É preciso documentar tudo o que foi conversado com a empresa; se for por ligação, deve-se escrever e enviar por e-mail após o contato para formalizar;
  • Ficar atento aos prazos estabelecidos para uso do crédito ou reembolso;
  • Ficar atento às atualizações da lei que afeta diretamente essa questão dos ingressos.

LEIA MAIS:

Billie Eilish cancela todos os shows da sua turnê “Where Do We Go?”

Taylor Swift cancela todos os shows da ‘Lover Tour’ e lamenta ocorrido: “Eu sinto muito”

Confira tudo que rolou no mundo dos famosos:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você