MPE pede condenação de Gusttavo Lima por suposta propaganda eleitoral irregular a favor de político

Mais uma polêmica envolvendo Gusttavo Lima! O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação judicial contra o cantor no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por causa de uma propaganda eleitoral indevida em apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Conforme informações do jornal Extra, o caso aconteceu em maio deste ano durante uma motociata. De acordo com o MPE, foi noticiado que havia um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo com a mensagem “Bolsonaro Presidente”, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, empresa associada ao cantor.

Segundo José Ricardo Teixeira Alves, procurador regional Eleitoral auxiliar, ele afirmou que foi realizada propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor“, recurso vetado pela legislação eleitoral.

Apesar de não ser um pedido explícito de votos, o MPE considerou que, devido ao contexto, havia um claro apelo relacionado às eleições presidenciais. Conforme a Lei n. 9.504/1997, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, com exceção de carros e janelas, é proibida.

Por causa dessa polêmica, o MPE solicita que o cantor e a empresa Frigorífico Goiás paguem uma indenização no valor de R$ 20 mil relacionada à propaganda eleitoral irregular.

Defesa de Gusttavo Lima se manifesta sobre suposta propaganda eleitoral irregular

Em defesa, a equipe jurídica de Gusttavo Lima informou que o vínculo dele com o Frigorífico Goiás era apenas de uso de imagem, apesar de, no site da empresa, o nome do Embaixador aparecer como sócio. O contrato acabou no primeiro semestre deste ano.

Leia a íntegra da nota jurídica emitida pela defesa do cantor sertanejo:

“Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, informa que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima. O proprietário do Frigorífico Goiás, senhor Leandro Batista Nóbrega, é o dono do helicóptero. O cantor Gusttavo Lima teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato.”

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