Destino do jogador Robinho está nas mãos do STJ; sentença italiana pode ser aceita no Brasil?

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, está enfrentando a possibilidade iminente de uma ordem de prisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento agendado para o final deste mês.

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Ministros que preferiram manter sigilo na CNN indicaram que é provável a homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Após nove anos desde o incidente, a sentença final foi emitida em janeiro de 2022 pela mais alta corte da Justiça italiana.

Com base em um áudio obtido de uma escuta instalada em um carro, que registrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, as autoridades italianas puderam corroborar a versão da vítima sobre o estupro coletivo, resultando na emissão de um mandado de prisão internacional em 16 de fevereiro. O julgamento está marcado para o dia 20 de março perante a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, que decidirão se a sentença estrangeira contra o ex-jogador será validada.

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Entenda mais sobre a situação de Robinho!

O ministro Francisco Falcão lidera o caso no tribunal e, no ano passado, ordenou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ, restringindo sua capacidade de deixar o Brasil. A defesa alega, entre outras questões, que a homologação da sentença viola a proibição de extradição de brasileiro nato e argumenta que o processo penal italiano empregou métodos de investigação considerados ilegais no Brasil.

Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de homologação da condenação, argumentando que o pedido da Justiça italiana atendeu a todos os requisitos legais e refutando as alegações de violação à soberania nacional e à ordem pública brasileira.